“Lugar de Criança e adolescente é no Orçamento do Estado”, diz procurador na Alep

Um dos temas do Grande Expediente da sessão plenária desta segunda-feira (20) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi a Adoção. E quem falou foi o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná (MP/PR). A iniciativa em trazer o procurador à Casa foi do deputado Dr. Batista (PMN) por conta da proximidade do 25 de maio, Dia Nacional da Adoção, e da Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes, que é lei desde o ano de 2010, por meio de um projeto de Dr. Batista.   

Dr.  Olympio elogiou o papel da Assembleia Legislativa, destacando legislações aprovadas na Casa em favor dos direitos da criança e adolescência e também o trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI), presidida pelo deputado Cobra Repórter (PSD). E aproveitou para pedir o apoio dos parlamentares para colocar a causa e se certificarem de que ela está no Orçamento do estado.

(sonora)

O procurador, que ajudou na elaboração do Estatuto da Criança e da Adolescência (ECA), em vigor desde 1990, que visa garantir a proteção integral à criança e ao adolescente brasileiros, aproveitou para citar a regra constitucional que deu os mesmos direitos dos filhos naturais aos filhos adotados, a criação da Comissão Judiciária no Paraná que deu o livre  acesso da justiça estadual ao Cadastro Nacional de Adoção, o que na opinião de Dr. Olympio, representou um avanço, já que mais adoções puderam ser efetivadas, com dados cruzados de famílias que queriam adotar e crianças e adolescentes disponíveis.

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Para dr. Olympio, a falta de recursos materiais não pode ser condição para que as instituições tirem os filhos das famílias, a chamada destituição do pátrio poder.  Por isso, destacou que outro avanço na legislação foi  a mudança nessa regra, deixando como reflexão aos deputados: “Toda criança e adolescente tem o direito de ser criado em sua família de origem. Caso essa família não tenha condições, ela deverá contar com a ajuda do Estado”. E cobrou agilidade da justiça, que ele representa, para que as crianças e adolescentes permaneçam o menor tempo possível nos abrigos. A família é o melhor ambiente para a criança e o adolescente permanecerem.

Segundo dados do Conselho Nacional de Adoção (CNA), são 9.410 crianças e adolescentes em casas de acolhimento espalhadas pelo Brasil aptas para adoção e 999 no Paraná. O Paraná é o 4º estado com mais crianças e adolescentes para adoção; só fica atrás de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Das 999 crianças e adolescentes, cerca de 40% têm mais de 12 anos segundo o Ministério Público. Em Curitiba, são 497 crianças e adolescentes acolhidos nas 22 casas abrigo da capital. Destas, 123 meninos e 110 meninas já ultrapassaram os 12 anos.