Luizão Pede Colaboração dos Deputados Para o Projeto de Lei que Regulamenta a Confecção de Carimbos No Paraná

O deputado e líder do PT na Assembléia Legislativa, professor Luizão Goulart, pediu a colaboração dos deputados, durante sessão plenária de segunda-feira (24), para votar o projeto de lei de sua autoria, que obriga as empresas especializadas em carimbos a exigirem documentos que atestam a veracidade das informações para confecção do produto. “Hoje fazer um carimbo é muito fácil, não é exigido nenhum documento que comprove a veracidade dos dados fornecidos às empresas que os confeccionam”, afirmou Luizão.De acordo com o líder, a matéria legislativa tramita na Casa de Leis e em breve entrará em pauta. A obrigatoriedade estará configurada quando no carimbo constar informações profissionais do solicitante ou de empresa. E os documentos previstos são: carteira de identidade de classe ou cópia autenticada, declaração da entidade de classe e procuração com firma reconhecida para a confecção do carimbo para terceiros.Na justificativa do projeto, o deputado Luizão destaca a segurança aos profissionais liberais e empresas que constantemente são vítimas de falsificação de carimbos. “A utilização criminosa de carimbos pode trazer graves conseqüências para os cidadãos que utilizam dos serviços de profissionais liberais, em especial médicos, expondo a saúde a danos, às vezes irreversíveis, aos pacientes que são atendidos por falsários”. Ainda está previsto no projeto de lei que a empresa de confecção de carimbo deverá adotar um formulário próprio, em duas vias para registrar o pedido do serviço, sendo datado e assinado pelo solicitante.