Pacientes que utilizam de forma contínua equipamentos de sobrevida poderão ser beneficiados pelo Programa Luz Fraterna, que auxilia famílias de baixa renda com o pagamento da tarifa de energia elétrica. A proposta do deputado Dr. Batista (PMN) aprovada em terceira discussão na sessão plenária desta quarta-feira (28) prevê a exclusão do consumo de energia com os aparelhos do limite de 400 Kw/H estabelecido como consumo máximo para a inclusão no programa.
Segundo a justificativa do projeto, em muitos casos, somente os aparelhos apresentam um consumo superior ao estabelecido pela lei. As dificuldades enfrentadas pelas famílias já eram acompanhadas pelo governo e motivaram um processo de estudos para adequação da legislação. A proposta ainda passará por mais uma votação em plenário antes de seguir para sanção do governador.
Outro destaque da pauta foi a manutenção do veto do governo ao projeto de lei do deputado Felipe Francischini (SD), que previa a instalação de sistemas de monitoramento em instituições de longa permanência de idosos. Durante os debates, o líder do Governo no Legislativo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) apresentou as razões do Executivo para vetar a proposta.
BG
Já Francischini reafirmou a importância do monitoramento para a segurança e bem estar dos idosos e rebateu as justificativas para o veto.
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Com 21 votos favoráveis e seis votos contrários, o veto do Executivo foi mantido. Já em segunda discussão foram aprovados o relatório final da CPI das Construtoras, Incorporadoras e Imobiliárias e o projeto que altera o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Iapar.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
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