Mais 73 municípios em situação de calamidade pública no Paraná

Os deputados fizeram três sessões virtuais nesta quarta-feira, 15 de abril de 2020, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Uma ordinária e duas extraordinárias. Entre as propostas aprovadas, em primeira e segunda discussões, com dispensa de redação final, estava o  projeto de Decreto Legislativo, que reconhece mais 73  municípios paranaenses em  “estado de calamidade pública”,  até  31 de dezembro deste ano, devido à pandemia provocada pela Covid-19.  

A medida, que é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, dispensa o cumprimento de metas fiscais e suspende prazos e restrições quanto ao limite de despesas com pessoal. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) diz que esse é o melhor caminho adotado pelos municípios nesse momento de queda na arrecadação.

(sonora)

Já são 40 os municípios nessa condição. Desta vez os que passam a constar como “em situação de calamidade pública decretada”  são:

Agudos do Sul;  Anahy; Bom Jesus do Sul; Cafelândia;  Califórnia;  Campina da Lagoa; Centenário do Sul; Cruz Machado; General Carneiro;  Guapirama;  Iretama;  Itapejara D’Oeste; Itaperuçu; Ivaiporã; Jataizinho; Lapa;  Loanda; Marialva; Nova Laranjeiras; Nova Prata do Iguaçu; Pato Branco; Pérola D’Oeste; Pérola; Prado Ferreira; Quinta do Sol; Quitandinha; Realeza; Rebouças;

Renascença; Roncador; Salto do Lontra; Santa Mariana;  São João do Ivaí; São Jorge D’Oeste; Telêmaco Borba;  Tunas do Paraná; Xambrê; Piraí do Sul; Santo Antônio do Caiuá; Mandirituba; Espigão Alto do Iguaçu; Pinhalão;  Astorga; Cândido de Abreu; Tomazina; Boa Esperança do Iguaçu; Santo Inácio; Tapejara; Boa Ventura do São Roque; Icaraíma; Rolândia; Santo Antônio do Paraíso;  Ribeirão do Pinhal; Paula Freitas; Siqueira Campos;  Quatiguá; Turvo; Laranjeiras do Sul; Cambira; Carambeí;  Jaboti; Peabiru; Sulina; Araruna; Alvorada do Sul; Sapopema; Doutor Ulysses; Pranchita; Nova Londrina;  Jussara; Tupãssi; Faxinal; Pitanga.

(Sobe som))

A Comissão Executiva da Assembleia, em conjunto com a equipe jurídica da Casa, elaborou um manual com orientações para as prefeituras para padronizar o formato dos decretos. Assim, está sendo possível que os deputados votem todos os decretos em apenas um projeto de lei.

Os decretos aprovados em âmbito estadual flexibilizam apenas o cumprimento de metas fiscais, ou seja, com a aprovação, as prefeituras ficam desobrigadas a seguir alguns limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo. Porém, em caso de dispensas em processos de licitação, compra de equipamentos de emergência, os prefeitos precisam recorrer à legislação federal.

(sobe som)

Os deputados também aprovaram a proposta que altera alguns pontos do projeto de resolução que instituiu, há cerca de um mês, o sistema remoto de votações na Assembleia. Por exemplo, adequações que atenderam ao pedido de diversos parlamentares, para incluir mais horários no expediente, com a possibilidade de até seis oradores utilizarem o tempo por um prazo de cinco minutos cada.

Voltamos na segunda-feira com mais notícias pra você.