Assembleia Legislativa do Paraná

Os manifestantes que ocupavam a Assembleia Legislativa do Paraná desde terça-feira (03) a tarde, em protesto contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e dos dois projetos de lei que tratam de mudanças no sistema da Previdência do Estado, já deixaram o local. A ocupação impedia a realização das atividades legislativas.

Eles começaram a desocupar o local, onde haviam passado a noite, perto das 15 horas desta quarta-feira (4). A saída foi pacífica. Logo em seguida, eles se dirigiram até a praça, localizada em frente a Assembleia, onde um outro grupo de manifestantes permanecem mobilizados desde ontem (terça-feira, 3).

A ocupação do prédio fez com que a Assembleia Legislativa, após reunião com os deputados estaduais, transferisse para o teatro Ópera de Arame a sede do Poder Legislativo. Estão sendo realizadas no local as sessões ordinárias e extraordinárias desta quarta-feira (04).

Reintegração – No início da manhã desta quarta-feira (04), em entrevista coletiva, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) disse que esperava uma desocupação pacífica do local, que fosse respeitada a decisão judicial e que não iria usar a força policial.

Na ocasião, ele justificou a mudança de sede justamente pela situação provocada pelos manifestantes e também pela informação de que eles não pretendiam sair, apesar da decisão judicial.

Ainda na noite de terça-feira (03), a juíza Rafaela Mari Turra concedeu uma liminar para a Assembleia de reintegração de posse. Os invasores foram notificados na ocasião, mas se recusavam a deixar o espaço. De acordo com a liminar da juíza, uma multa seria aplicada, no valor de R$ 2 mil ao dia, caso houvesse resistência na desocupação do imóvel.

A reforma da Previdência estadual é tratada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, e através de dois projetos de lei: PLs 855 e 856, ambos de 2019.