Mastectomizados podem ficar isentos de impostos na compra de carros
Um projeto apresentado pelo deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), que dá isenção de impostos na compra de carros com direção hidráulica ou câmbio automático a pessoas que passaram por cirurgia de retirada de mama, foi aprovado em primeira discussão na sessão desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa.
Carli diz que o objetivo é assegurar às pessoas que se submeteram a uma mastectomia o direito a obter um laudo médico que indique a necessidade de um veículo nestas condições, já que a cirurgia pode comprometer os movimentos dos braços, em graus diferentes, dependendo do tipo de operação, do tratamento e da reabilitação.
(sonora)
Já há um Decreto Estadual de 2012 que ampliou a isenção do ICMS para qualquer mastectomizado, porém, de acordo com o deputado, o DETRAN-PR tem emitido laudos alegando que estas pessoas têm força muscular manual suficiente para dirigir carros mecânicos. O que impede a isenção dos impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e do próprio ICMS na compra de carros.
O projeto volta a ser discutido na segunda-feira (14), em segunda discussão, quando poderá receber emendas de Plenário.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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