Um projeto apresentado pelo deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), que dá isenção de impostos na compra de carros com direção hidráulica ou câmbio automático a pessoas que passaram por cirurgia de retirada de mama, foi aprovado em primeira discussão na sessão desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa.
Carli diz que o objetivo é assegurar às pessoas que se submeteram a uma mastectomia o direito a obter um laudo médico que indique a necessidade de um veículo nestas condições, já que a cirurgia pode comprometer os movimentos dos braços, em graus diferentes, dependendo do tipo de operação, do tratamento e da reabilitação.
(sonora)
Já há um Decreto Estadual de 2012 que ampliou a isenção do ICMS para qualquer mastectomizado, porém, de acordo com o deputado, o DETRAN-PR tem emitido laudos alegando que estas pessoas têm força muscular manual suficiente para dirigir carros mecânicos. O que impede a isenção dos impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e do próprio ICMS na compra de carros.
O projeto volta a ser discutido na segunda-feira (14), em segunda discussão, quando poderá receber emendas de Plenário.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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