Medidas Moralizadoras Reduzem Gastos da Assembleia
As medidas moralizadoras implantadas pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus, desde 2007, quando assumiu o comando da Casa pela segunda vez, colocam a Assembleia do Paraná entre os legislativos que apresentam os menores gastos e o menor número de benefícios oferecidos aos parlamentares brasileiros. Levando-se em conta o orçamento de 2010, cada um dos 54 deputados paranaenses terá um custo de R$ 5,9 milhões neste ano para o Estado. Em comparação com os demais estados da Região Sul, o valor é menor do que o registrado em Santa Catarina, aonde o custo de uma cadeira parlamentar chegará a R$ 8,24 milhões este ano; e também do encontrado no Rio Grande do Sul, aonde o custo anual de um deputado será de R$ 6,23 milhões. O orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná para este ano é de R$ 319 milhões, enquanto no Poder Legislativo de Santa Catarina – que possui apenas 40 deputados – o valor chega a R$ 329 milhões. Com apenas um deputado a mais que o Paraná, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul tem um orçamento de R$ 343 milhões para 2010. Mas a maior diferença é percebida num comparativo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Com um orçamento de R$ 825,3 milhões para este ano, o legislativo mineiro gastará R$ 10,71 milhões com cada um dos seus 77 deputados. Um estudo divulgado no ano passado pela Transparência Brasil, organização não-governamental criada para combater a corrupção no país, mostra que o mandato dos deputados mineiros foi o mais caro do país em 2008. Perdeu apenas para o dos senadores, que custaram aos cofres públicos R$ 33,8 milhões cada um; e dos deputados federais, que tiveram cada cadeira custando R$ 15,2 milhões. Para Nelson Justus, os números são a prova do rigor adotado pela Assembleia Legislativa do Paraná na administração dos recursos públicos. “Quando assumi a presidência da Assembleia iniciei um trabalho que busca dar transparência e modernidade a todos os serviços e ações implantadas. Sabia que seguiríamos num caminho sem volta, um caminho que busca o avanço, e agora falta muito pouco para atingirmos essa meta”, diz. Entre as ações adotadas pela Assembleia, Justus destaca a implantação do Portal da Transparência, em setembro do ano passado, com o objetivo de divulgar informações, via internet, sobre o orçamento da Casa e a prestação de contas da verba de ressarcimento dos deputados. “A Assembleia do Paraná foi a primeira Assembleia Legislativa do Brasil e colocar em prática um modelo como o Portal da Transparência.” A Assembleia paranaense também implantou o voto aberto, deu fim ao nepotismo, reduziu o recesso parlamentar de 90 para 55 dias, fortaleceu as comissões parlamentares, ampliou o número de audiências públicas e adotou o painel eletrônico que registra a presença dos deputados e a atuação de cada um deles nas sessões plenárias. Ainda criou a TV Sinal, que transmite as sessões plenárias on-line para mais de 120 municípios paranaenses e implantou a Pesquisa Legislativa, que permite o acompanhamento do trâmite dos projetos apresentados na Casa. No Paraná, os deputados também perderam o direito de usar veículos oficiais e deixaram de receber pelas sessões extraordinárias, o que acontece em muitas assembleias do país. Em Minas Gerais, por exemplo, os parlamentares recebem R$ 619,20 para cada reunião. Se comparecerem a oito sessões por mês – limite estipulado pela Assembleia mineira – os deputados podem engordar em quase R$ 5 mil a remuneração mensal. Salários - Como salário pelos trabalhos que realizam, os deputados estaduais paranaenses recebem R$ 12.384,00 mensalmente. Em Minas Gerais o subsídio é R$ 14.634,07, sendo que deste valor, R$ 2.250,00 correspondem ao auxílio-moradia, um benefício que não é oferecido aos parlamentares do Paraná. Além de terem um salário maior, os deputados mineiros recebem outra ajuda de custo no valor do salário, uma no início e outra no final de cada sessão legislativa, que é anual. Eles têm direito ainda, em dezembro, a mais um subsídio proporcional ao efetivo comparecimento às sessões. Com um salário mensal de R$ 11.564,76, os deputados gaúchos também possuem ajuda de custa no valor de um subsídio mensal, uma no início e outra no final de cada ano. A Assembleia gaúcha paga ainda em dezembro, mais um salário, proporcionalmente ao comparecimento do parlamentar às sessões realizadas até o dia 30 de novembro de cada ano. No Congresso Nacional, deputados federais e senadores têm um salário de R$ 16.512,00. Além disso, um senador tem direito a um apartamento funcional ou, se preferir, um auxílio-moradia no valor de R$ 3,8 mil. Os senadores têm ainda uma cota de telefone para a residência, limitada a R$ 500,00 por mês, valor que pode dobrar caso o parlamentar integre a mesa diretora. Além disso, eles têm direito a cinco passagens aéreas por mês, nos trechos entre Brasília e a capital do Estado que representa. Os senadores possuem uma cota no valor de R$ 8,5 mil para imprimir materiais na gráfica do Senado. Já a cota postal é variável e depende do número de eleitores do Estado. Um senador do Amapá, Estado menos populoso, tem direito a R$ 4 mil mensais para serviços de Correio. Por outro lado, um senador paulista, que representa o Estado com maior número de eleitores, tem direito a usar até R$ 60 mil por mês com o mesmo serviço. Para manter seu escritório cada senador usufrui ainda de R$ 15 mil mensais, mediante comprovação de gastos. Os deputados paranaenses também possuem uma verba de ressarcimento de R$ 15 mil que podem ser usados para abater despesas de 27 itens, como alimentação, hospedagem, combustível, material de escritório, por exemplo. A cota de transporte e de R$ 9,3 mil e de Correio e telefone, R$ 3,2 mil. Em Minas Gerais, os deputados recebem R$ 20 mil apenas como verba de ressarcimento. As Assembleias Legislativas e Santa Catarina e Rio Grande do Sul não divulgam o dado em seus sites e nem forneceram a informação por telefone. Folha – Uma pesquisa divulgada pelo jornal Folha de São Paulo e publicada no último dia 1º de março comprova que a Assembleia Legislativa do Paraná é um dos Legislativos que menos gastam no país. De acordo com o levantamento que faz um comparativo com o número de habitantes, o custo de cada deputado paranaense será de R$ 26,94 este ano. O valor coloca a Assembleia paranaense em 4º no ranking das assembléias mais econômicas. O estudo levou em consideração as despesas do legislativo de todos os estados e do Distrito Federal e computou o orçamento, o custo de cada deputado ao ano e o custo dos parlamentares para cada habitante no mesmo período. Roraima é o estado campeão em gastos do legislativo, onde o custo por deputado no ano será de R$ 258,93. Amapá fica em segundo lugar no ranking, com um gasto de R$ 235,90 por parlamentar e o Distrito Federal, de R$ 128,80.Além do Paraná, Maranhão, Bahia e São Paulo também estão entre os estados que possuem as assembléias legislativas mais econômicas do país. No Maranhão, 25º no ranking, o custo de cada parlamentar por habitante será de R$ 23,12. A Bahia ficou em 26ª colocação, com um gasto de R$ 18,20 e São Paulo, de R$ 16,40.
