Mês de outubro também será dedicado a campanhas para a prevenção de doenças bucais

Na última semana do mês de outubro devem acontecer no Paraná seminários, debates, campanhas públicas e outras ações que contribuam para a identificação e prevenção das doenças bucais. A realização dessas atividades está prevista na Lei estadual nº 18.870, que acaba de ser sancionada pelo governador Beto Richa, e institui oficialmente a “Semana Estadual da Saúde Bucal”.

A iniciativa, que foi discutida e aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), é do deputado Nelson Luersen (PDT), que durante os debates do projeto enfatizou a importância da prevenção para assegurar a saúde bucal. Na ocasião, ele destacou a necessidade de alertar a população sobre a incidência de doenças bucais, desconhecidas para a maioria, como o câncer de boca, a gengivite, o cálculo dentário e aftas, entre outras. No ano passado o IBGE divulgou dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) que apontava que quatro em cada dez brasileiros com 60 anos ou mais de idade perderam todos os dentes.

Segundo o deputado, o descaso com a higiene bucal pode levar a sérios problemas de saúde, além da perda dos dentes. Luersen lembrou que nem todas as pessoas têm acesso às informações e orientações sobre esses problemas. “Entendemos que o período de uma semana anual dedicado aos programas de prevenção e de conscientização da saúde bucal é capaz de mobilizar a população quanto a esta problemática, visando a autonomia em relação ao cuidado com a saúde”, justificou.

De acordo com a nova legislação, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo de nº. 9787, de 22 de setembro de 2016, para a realização dos eventos o Poder Executivo está autorizado a celebrar acordos com os municípios e entidades organizadas da sociedade civil interessados em participar dos eventos. Você pode acessar a lei na íntegra dando um click no site da Alep: http://zip.net/bhttlW.

Iniciativa – Dos mais de 1.500 projetos apresentados durante o ano de 2015 e em 2016 na Alep, somando-se os projetos de lei e as demais iniciativas (como os projetos de resolução, os de lei complementar, de decretos legislativos e as PECs – Propostas de Emenda à Constituição), cerca de 400 já viraram leis estaduais. A maioria é de autoria dos 54 parlamentares. Todas essas matérias antes de serem submetidas às votações em Plenário passaram ou ainda estão passando por análises das comissões técnicas permanentes da Casa. Além dos projetos assinados pelos parlamentares, foram avaliadas e votadas proposições de iniciativa dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público do Estado (MP-PR).