Modelo para humanização do sistema penitenciário será apresentado na Alep, na segunda-feira (29)

A juíza de Direito da Comarca de Barracão, Branca Bernardi, pioneira na implantação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) no estado, participará da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na próxima segunda-feira (29), a partir das 14h30, para apresentar alguns dos mais expressivos resultados até aqui alcançados por esse método voltado para a recuperação e para a ressocialização de condenados a penas privativas de liberdade, para o socorro das vítimas e para a proteção da sociedade. A manifestação da magistrada na Alep atende a uma proposição do deputado Evandro Araújo (PSC).

No sistema APAC os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação, frequentam cursos supletivos e profissionalizantes, além de outras atividades produtivas, visando evitar a ociosidade, e contam com assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica – prestadas pela comunidade. No município de Barracão, no Sudoeste do estado, até mesmo parte da alimentação é cultivada e preparada pelos presos, que ainda cuidam dos jardins das áreas internas e externas ao Fórum. Além da ocupação prolongada em atividades, os “recuperandos” passam também pela ‘terapia da realidade’, quando dinâmicas motivacionais requerem profunda reflexão pelos crimes cometidos. A ideia dos idealizadores do método APAC é prestar apoio às penitenciárias, enxugando-as: estimam que pelo menos 80% dos presos poderiam ser encaminhados às associações que vão surgindo, ficando os presídios reservados aos indivíduos de maior periculosidade.

Segundo dados do Tribunal de Justiça do Paraná, enquanto no sistema penitenciário convencional o índice de ressocialização de presos é de apenas 14%, o método alternativo implantado desde 2012 – inicialmente na Comarca de Barracão – hoje tem chegado a 91%. E mais: tudo isso enquanto o custo de manutenção de cada preso cai de quatro salários mínimos mensais para apenas um, nos casos atendidos pelas 26 APACs já em atividade, em diferentes regiões do estado.