Moratória para o "fracking" é aprovada com emenda na Comissão de Ecologia e por isso retorna à CCJ

Os deputados que compõem a Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se reuniram na tarde desta terça-feira (28) para relatar cinco projetos de lei, entre eles o de nº 873/2015, que trata da moratória de dez anos para o licenciamento e exploração do gás de xisto no estado do Paraná pelo método ‘fracking’ – de fraturamento hidráulico.
De autoria dos deputados Schiavinato (PP), Rasca Rodrigues (PV), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Marcio Pacheco (PPL), Guto Silva (PSD) e Cristina Silvestri (PPS), o projeto foi aprovado com uma subemenda do deputado Requião Filho (PMDB). Em razão disto retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise da constitucionalidade da subemenda.
Também deve seguir para a CCJ o projeto de lei nº 378/2015, do deputado Ademar Traiano (PSDB), que institui benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores, aprovado conforme emenda substitutiva geral do relator da proposta, deputado Pedro Lupion (DEM).
Já os projetos de lei números 879/2015 e 888/2015, da deputada Claudia Pereira (PSC), foram aprovados conforme o texto original. O primeiro institui a Região Turística Cataratas do Iguaçu e Caminhos do Lago de Itaipu. Já o segundo, institui a Região Turística Terra dos Pinheirais.
O projeto de lei nº 833/2015, do deputado Marcio Nunes, que dispõe sobre a recapacitação da Central Geradora Hidrelétrica localizada em Campo Mourão, recebeu pedido de vista do deputado Requião Filho – pelo que deverá ser apreciado pelos deputados na próxima reunião da Comissão.
Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Rasca Rodrigues, e os deputados Pedro Lupion, Marcio Nunes, Requião Filho e Cristina Silvestri.