Mudanças em lei sobre Parcerias Público-Privadas são aprovadas em duas sessões

(Descrição do áudio))

As alterações em um artigo da Lei estadual nº 17.046, de 2012, que trata de normas para a licitação de Parcerias Público-Privadas no Paraná (Conhecida como Paraná Parcerias) foram aprovadas em uma sessão normal e outra extraordinária nesta terça-feira (21). Na prática, as mudanças pretendem encurtar de três para apenas um ano, a rescisão de um contrato celebrado entre Governo e iniciativa privada, caso a empresa vencedora da licitação não esteja cumprindo as normas. A proposta é dos deputados Jonas Guimarães (PSB) e Fernando Scanavaca (PDT) e surgiu, segundo Scanavaca, por causa da paralisação das obras de duplicação da PR 323, que liga Maringá a municípios como Cianorte, Cruzeiro do Oeste, Umuarama e Guaíra, em função de inadimplência do grupo vencedor.

(Sonora)

Entre as outras sete propostas da primeira sessão desta terça-feira, estavam, em segunda discussão, o projeto do deputado Guto Silva (PSD), que proíbe a venda de óculos com grau e óculos de sol por ambulantes ou em estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para esse tipo de comércio no estado e também em segunda discussão, o projeto que obriga a reserva de, no mínimo, 5% das vagas de emprego para pessoas acima de 50 anos de idade nas empresas que participam de programas de benefício ou isenção fiscal no estado do Paraná, do deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM). Mas os dois foram retirados de pauta. Já o dos deputados Pastor Edson Praczyk (PRB), Paranhos (PSC) e Nereu Moura (PMDB), que institui o alerta Amber no Paraná foi aprovado. O objetivo é agilizar a busca por crianças e adolescentes desaparecidos, através da divulgação imediata do desaparecimento em emissoras de rádio, TV e na internet. A proposta recebeu uma emenda da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, que retirou do texto original a menção a crimes de abuso sexual contra menores, para proteger a imagem das vítimas, já que a medida determina uma efetiva divulgação de fotos e informações sobre essas vítimas.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.