Mudanças na Administração Pública Estadual são aprovadas pelos deputados

O  projeto do Governo que trata da reformulação de órgãos e fundos da administração pública estadual foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária  desta terça-feira (22),  na Assembleia Legislativa do Paraná.  Entre as propostas, está a extinção do Instituto de Florestas do Paraná, transferindo suas atribuições para o Instituto de Terras e Cartografia (ITCG), mantendo os direitos dos servidores.  O Governo alega  que as reestruturações têm o objetivo de modernizar a administração e gerar  eficiência, já que os serviços não deixarão de existir, mas serão incorporados a outras pastas. O projeto prevê ainda a extinção de outros fundos, entre eles o de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba e o Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.  Mas o líder do Governo na casa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), diz que pode mudar de opinião a partir  da apresentação de emendas ao projeto, que deve voltar a ser discutido nesta quarta-feira (23).

(Sonora)

Outro projeto de lei que passou na sessão desta terça-feira, mas em segunda discussão,  foi o que  pede autorização da Assembleia Legislativa para que  o Governo do Estado  renegocie operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),  Pelo projeto, essa  renegociação deve estender a vigência do contrato e o prazo para o pagamento, de janeiro de 2029 para janeiro de 2035, o que deve reduzir o custo do financiamento em quase 150 milhões de reais (R$ 135 milhões). Os recursos obtidos com os empréstimos, segundo o Governo, foram utilizados em obras de melhoria nas rodovias paranaenses e somam mais de 800 milhões de reais. (R$ 816.831.240,58).

 Outra proposta que veio do Governo  aprovada pelos parlamentares foi a que promove alterações no Quadro Próprio do Poder Executivo, acrescentando, alterando e revogando dispositivos de uma lei de 2002, passou  em segundo turno.   A proposta  estabelece critérios na  carga horária dos servidores, além da modificação da nomenclatura da função de Educador Social para Socioeducador, e ainda a extinção de alguns cargos e funções.

 Além destas propostas, também foram aprovadas doações ou cessões de imóveis  a diversos municípios; a da deputada Claudia Pereira (PSC), que obriga instituições de saúde das redes pública e privada a registrar e comunicar imediatamente os nascimentos de crianças com deficiência intelectual e múltipla para garantir atendimento rápido e adequado aos recém-nascidos; a do deputado Claudio Palozi (PSC), que denomina o município de Umuarama  “Capital da Amizade” do Paraná e o projeto da deputada Cristina Silvestri (PPS), que insere no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná o Campeonato Regional Aberto de Pesca Esportiva.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.