Mulheres vítimas de violência poderão ter prioridade para fazer cirurgias reparadoras

De acordo com a proposta da deputada Mabel Canto (PSC), o estado pode adotar protocolo específico para o atendimento dessas mulheres.

As mulheres vítimas de violência que precisem de cirurgias plásticas reparadoras poderão receber atendimento prioritário no Paraná. A proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão remota desta terça-feira (14) pelos deputados. A oferta pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de procedimentos para reparação de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher é prevista em lei federal.

 A proposta recebeu uma emenda substitutiva- geral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), criando diretrizes para padronizar o atendimento dessas mulheres.

A rede pública estadual poderá adotar um protocolo específico para o atendimento para garantir a realização prioritária do procedimento. A cirurgia plástica reparadora de lesão ou sequela decorrente de agressão será feita por meio de laudo médico ou pericial que indique a necessidade.

Na justificativa do projeto, a deputada destaca que “garantir o acesso dessas mulheres à cirurgia plástica reparadora é essencial, já que esse procedimento é indispensável para eliminar ou, ao menos, minimizar os danos estéticos sofridos e devolver a dignidade da mulher”.

A lei federal nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, que trata do tema, determina que as mulheres sejam informadas da possibilidade de acesso gratuito aos procedimentos reparatórios.

(Sobe som)

O projeto de lei do Governo, que prevê a instalação de um sistema de videomonitoramento com tecnologia que permita o acesso em tempo real via internet em obras de engenharia custeadas com recursos públicos foi retirado da pauta de votações.  A proposta também é tema de outros projetos de lei em tramitação, por isso a decisão de construir um consenso antes da votação em plenário.

Durante a sessão plenária, que teve outros quatro projetos de lei aprovados, o primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), anunciou que, em novo Ato da Comissão Executiva, a partir da próxima quarta-feira, dia 22 de abril, “será obrigatório o uso de máscaras por todas as pessoas que circularem pelos espaços da Assembleia Legislativa”. Ouça o que diz Romanelli sobre a decisão.

(sonora)

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), também comentou o porquê de mais essa medida.

(sonora)