Municípios adotam nova legislação para facilitar instalação de antenas de celular

As leis, que desburocratizam a implantação de Estações Rádio-Base, são resultado das reuniões e debates realizados por recomendação da CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa, realizada no ano passado.//

As discussões envolveram todas as câmaras de vereadores do estado em reuniões regionais realizadas pela Associação das Câmaras Municipais do Paraná.//

O presidente da CPI da Telefonia, deputado Leonaldo Paranhos, do PSC, lembrou que o relatório final da CPI incluiu uma minuta de projeto de lei que pudesse eliminar entraves sem ferir a legislação federal que regulamenta o setor.//

Segundo o Sinditelebrasil, as mudanças nas leis municipais já promoveram aumento na instalação de antenas e a melhoria no sinal em diversas cidades.//

Dos 399 municípios paranaenses, 55 já adotaram o modelo de legislação proposta pela CPI.//

Em outros 21, os projetos já foram aprovados pelas câmaras e aguardam sanção do executivo.//

Em outros 32 municípios as discussões dos projetos de mudança estão adiantadas nas casas legislativas.//

Em apenas dois municípios a proposta de mudança foi rejeitada.//