Normas de Proteção à Vida de Motociclistas São Aprovadas Na Assembléia

Para Editoria de Política Distribuído em 09/10/07Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados aprovaram na manhã desta terça-feira (09) a constitucionalidade e a legalidade do projeto de lei do deputado Ney Leprevost (PP), que estabelece normas de proteção à vida dos motociclistas comerciais, ou seja, aqueles que prestam serviços de moto-entrega e moto-táxi.“Os dias atuais exigem rapidez e agilidade para as pessoas e empresas, tanto é assim que as utilizações de motocicletas para o transporte de documentos e pequenas cargas vêm crescendo. Este fenômeno traz também um problema muito sério, sendo crescente o número de acidentes fatais envolvendo motociclistas”, afirmou Leprevost.O projeto também estipula o uso de capacetes apropriados, que envolvam toda a cabeça, passando a ser proibido o uso do chamado “capacete coquinho”. O uso de faixas fosforescentes envolvendo o tórax do motociclista é outra medida de segurança que deverá ser implantada assim que aprovada a proposta, porém será obrigatório apenas nos municípios com mais de 50 mil habitantes, assim como em todas as rodovias federais e estaduais.Caberão as empresas de frotas ou prestadoras de serviço, bem como as cooperativas de motociclista, a realização periódica da manutenção das motocicletas. Além disso, as empresas terão que oferecer seguro de vida pessoal e contra terceiros para os motociclistas comerciais.Nas cidades com mais de 200 mil habitantes, a matéria prevê que seja futuramente implantada linhas exclusivas para motocicletas nas ruas principais e nas vias chamadas rápidas. Contudo, antes será feito um estudo por parte dos órgãos de trânsito e de urbanismos locais.A regulamentação da legislação deverá ser feita pela autoridade estadual de trânsito, especialmente a fiscalização e a eventual punição dos infratores. DEMAIS PROJETOS – Durante a sessão plenária ainda foram aprovados outros oito projetos de lei, entre eles, em redação final aquela que declara de utilidade pública a Rede de Mulheres Negras do Paraná com sede em Curitiba. E aprovado em última instância o que concede título a Luiz Donaduzzi. Já em segunda discussão foram aprovados os seguintes projetos de lei: o que trata das garantias trabalhistas dos agentes comunitários, concessão de titulo honorário a Manoel Jacó Garcia Gimenes, criação do Dia Estadual da Consciência Negra, proibição de instauração de inquéritos baseados em denúncia anônima e redução de consumo, reutilização e reciclagem de materiais utilizados pela Assembléia. Enquanto que em primeira discussão ainda constava outro projeto de lei: estabelece prazo para que os veículos sinistrados fiquem expostos nos postos da polícia rodoviária estadual.As matérias aprovadas em primeira discussão serão discutidas em mais duas discussões e redação final. Já as votadas em segunda discussão serão analisadas em mais uma discussão e redação final. As apreciadas em redação final serão encaminhadas à sanção governamental.