Notificação da exclusão em cadastros de restrição de crédito poderá ser obrigatória
A medida deverá ser obedecida por qualquer empresa pública, privada ou sociedade de economia mista que incluir o nome do consumidor nos cadastros restritivos.//
O benefício ao consumidor deverá acontecer tanto na quitação quanto na prescrição da dívida.//
A matéria é tema de projeto de lei apresentado pelo deputado Teruo Kato, do PMDB.//
De acordo com a proposta, a notificação dos consumidores deverá ser feita por via postal, mediante comprovação por Aviso de Recebimento//
As empresas que descumprirem a norma poderão ser multadas pelos serviços de proteção ao consumidor.
O assunto será debatido em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, marcada para o próximo dia onze, a partir das 10 horas da manhã, na Sala de Reuniões da Presidência do Legislativo.//
Notícias Relacionadas
Deputada Cristina Silvestri (PP) apresenta projeto de lei para incentivar a equoterapia no Paraná
Proposta busca valorizar a terapia com cavalos e promover a inclusão de pessoas com deficiência.
Leia mais
TV Assembleia: Conversa Saudável aborda reabilitação e reinserção social pelo SUS
Bruno Bodanese, do Hospital de Reabilitação em Curitiba, explica como o tratamento prepara o paciente para uma vida com qualidade e independência.
Leia mais
Oposição questiona Governo sobre projeção fiscal e renúncias de receita em audiência na Assembleia
Deputados Arilson Chiorato e Professor Lemos, do PT, pediram esclarecimentos sobre os cálculos da meta e criticaram o volume de renúncias fiscais.
Leia mais
Assembleia Legislativa lamenta morte do ex-deputado Antonio Cotrim
Ex-parlamentar da 9ª Legislatura, ele teve trajetória marcada pela atuação empresarial e pela defesa da educação superior em Campo Mourão.
Leia mais