Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, na sessão plenária desta quarta-feira (10) o projeto do Governo que prevê mudanças na redação de artigos da lei que criou o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Paraná. Por exemplo, “dentro da estrutura da Secretaria de Estado da Justiça”, para dentro da “Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos”, em função das alterações na pasta que acumulou secretarias. Outros dispositivos da legislação também tiveram alterações.
Estão prontas para serem sancionadas pelo governador, outras propostas, entre elas, a do deputado Felipe Francischini (SD), que proíbe a cobrança de multa ou outras penalidades, de consumidores que perderem ou extraviarem os cartões ou tickets de estacionamento. E que prevê ainda que os estabelecimentos devem manter registro de entrada e saída dos veículos. A que declara a música gospel como patrimônio cultural imaterial do Paraná, dos deputados Cantora Mara Lima (PSDB) e Missionário Ricardo Arruda (DEM); e a que obriga as concessionárias de serviço público de energia elétrica a disponibilizarem em suas páginas na internet o valor mensal que repassam às prefeituras, para a Iluminação Pública.
Em segunda votação passou o projeto que institui o Dia Estadual do Médico Veterinário no Paraná, a ser comemorado anualmente no dia 9 de setembro; e o que institui a Semana de Conscientização sobre a importância do tratamento da epilepsia no estado, para ser celebrada sempre perto do dia 9 de dezembro, data do Dia Nacional e Latino Americano de Combate à Epilepsia, que é a ocorrência de crises que interrompem o funcionamento do cérebro de forma breve, repentina, imprevisível e não provocada.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
