Novas taxas do Detran e criação do Fundo de Segurança são aprovados no Legislativo

O projeto de lei nº 854/11, oriundo de mensagem do Poder Executivo, que altera a tabela de taxas dos serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (9), em redação final, quando registrou 38 votos favoráveis e 7 votos contrários.

A matéria recebeu duas emendas na votação da última terça-feira: uma emenda modificativa de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, corrigindo para baixo alguns índices de realinhamento das tarifas. O deputado justificou a emenda dizendo que devido a um erro técnico durante a composição da tabela, os percentuais dessas tarifas chegaram à Assembléia com valores superiores na ordem de 450% e 500%, quando deveriam ser de 45% e 50%. Foram corrigidos os valores de 15 taxas. A outra emenda aprovada é de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que autoriza o pagamento das taxas do órgão em qualquer banco público ou privado.

Outro projeto que passou pelo Plenário hoje, em redação final, foi o de nº 853/11, oriundo de mensagem do Poder Executivo, criando o Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná (FUNESP/PR), que proverá recursos para todas as unidades componentes da Secretaria Estadual de Segurança Pública. O projeto foi aprovado com 45 votos favoráveis. A matéria recebeu uma emenda do deputado Ademar Traiano (PSDB), que mantém o fundo rotativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Agora, os dois projetos seguem para sanção (ou veto) governamental. Em seguida ocorre a publicação em Diário Oficial e as duas leis passam a vigorar.