Novidades na tramitação dos projetos de lei são apresentadas por diretores da Assembleia

A importância do apoio técnico e do uso correto da técnica legislativa na elaboração dos projetos de lei são algumas das diretrizes reforçadas pela Assembleia Legislativa do Paraná com a implementação do novo Regimento Interno. Uma das novidades que passa a vigorar é a possibilidade de elaboração de uma nota técnica sobre os projetos de lei antes mesmo de iniciar a tramitação na Casa.

O tema foi discutido nesta quinta-feira (09) entre as equipes da Diretoria de Assistência ao Plenário, da Diretoria Legislativa e os assessores jurídicos que auxiliam os deputados na elaboração das propostas. A nota técnica vai sugerir o aperfeiçoamento do texto, pequenas correções e o uso adequado dos padrões estabelecidos pela técnica legislativa, como explica o diretor Legislativo, Dylliardi Alessi.

Sonora

Até então, um projeto de lei só poderia sofrer modificações por meio de emendas. Quando essa correção era apresentada já em plenário, o projeto tinha que tramitar novamente nas comissões, atrasando o processo legislativo. Projetos com emenda também exigem uma terceira discussão em plenário e mais uma votação em redação final.

Os assessores jurídicos também tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e apresentar sugestões para adequação às novidades. O diretor de Assistência ao Plenário, Juarez Villela Filho, ressalta a importância dessa troca de experiências.

Sonora

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.