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Oposição Apresenta Emendas Ao Projeto da Agência de Fomento
Sonia Maschke / 41 3350-4195
Fonte: MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DA LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
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A bancada de Oposição apresentou nesta quarta-feira (05) três emendas ao projeto que amplia o capital da Agência de Fomentos de R$ 900 milhões para R$ 2 bilhões. Duas emendas pretendem assegurar que a presidência do Conselho de Administração fique com o secretário da Fazenda ou então com um servidor de carreira do estado. O projeto autoriza a contratação de qualquer pessoa para assumir o cargo.Para o deputado Reni Pereira (PSB), somente mantendo no cargo um servidor é que será possível ter um controle da Agência. “Se for uma pessoa vinculada ao serviço público, em caso de dúvidas, ela pode ser chamada a qualquer momento, mesmo com a troca de governo. Essa ação cria uma garantia para dar maior transparência”, afirmou Pereira.Como parte do dinheiro do aporte de capital deverá vir do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) os deputados apresentaram outra emenda para que esses recursos sejam utilizados somente para financiar programas, projetos e atividades voltados ao desenvolvimento urbano.O deputado Élio Rusch (DEM) contestou as declarações do líder do governo de que as emendas foram apresentadas com o objetivo de atrapalhar o andamento do projeto. “Não estamos atrapalhando nada, apenas aperfeiçoando. Esse projeto chegou totalmente nebuloso à Assembléia. Foram muitas dúvidas que ainda estão sendo esclarecidas”, destacou Rusch.O parlamentar lembrou ainda que o restante do dinheiro para o aporte no capital da Agência será oriundo do ICMS pago pelas montadoras. “Todo o ICMS postergado na instalação das montadoras está voltando agora. São esses recursos, além dos do FDU, que serão incorporados na Agência de Fomento. É mais uma ação positiva do governo anterior ao de Requião que eles querem esconder”, concluiu Rusch.
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