Pagamentos de títulos e certidões em cartórios poderão ser feitos por crédito ou débito

Os pagamentos de serviços em cartórios no Paraná poderão ser feitos com cartões de débito e até mesmo de crédito. A determinação parte de um projeto de lei do deputado Paulo Litro (PSDB) em parceria com o deputado Homero Marchese (PROS) e aprovado nesta terça-feira, dia 05, na Assembleia Legislativa do Paraná.  A proposta é que os cartórios de registro civil e de registro de imóveis, além dos tabelionatos de notas e de protesto aceitem que os títulos e certidões recebam também nos cartões à vista ou com os valores parcelados.

De acordo com Homero Marchese, a medida ajuda tanto os usuários quanto os próprios cartórios, já que muita gente acaba não procurando os serviços quando sabe que só é aceito dinheiro vivo.

SONORA HOMERO MARCHESE

O projeto de lei nº 551/2019, dos deputados Paulo Litro e Homero Marchese, foi aprovado em segunda votação. Durante a sessão foi aprovado também em segunda discussão, o projeto de lei que obriga laboratórios de análises clínicas a comunicarem ao Laboratório Central do Estado e a Secretaria e Estado da Saúde de suspeita ou confirmação de casos da Covid-19, além de outras doenças de notificação compulsória.

A novidade nesta votação da terça-feira foi de um substitutivo geral e duas emendas de plenário dos deputados Michele Caputo (PSDB) e Homero Marchese (PROS) incluindo a obrigatoriedade também para as farmácias, a especificação para seguir a lista nacional definida pelo Ministério da Saúde para doenças que devem ser notificadas e torna mais clara possíveis punições para quem compartilhar informações de maneira indevida. O texto volta ao plenário na quarta-feira para mais uma votação.