Paraná deve ter incremento financeiro na Segurança Pública com aprovação de projeto na Alep

Entre R$ 11 e R$ 15 milhões. Esse é o montante que o Governo do Paraná deve receber do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ainda no mês de setembro.  Os valores vão ser utilizados para implantar o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Púbica (Funsus/PR) e o Conselho Estadual. A votação, em segundo turno, aconteceu na sessão plenária desta segunda-feira (9) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto havia sido retirado da pauta na semana passada em função de emendas ao texto original. Das cinco emendas apresentadas, apenas duas foram acatadas junto com a proposta. Elas são do líder do Governo, Hussein Bakri (PSD). Uma propõe a inclusão de um representante do Poder Judiciário no Conselho Estadual do Funsus e a segunda faz ajustes ao texto, apenas para que ele esteja adequado à legislação federal. Hussein comemorou a aprovação. Ele explica que, se a proposta não fosse apreciada a tempo, o Paraná corria o risco de perder os recursos, que serão fundamentais para a área da segurança pública.

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Os recursos serão usados em programas de combate à criminalidade e prevenção da violência, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Segurança e Defesa Nacional.  E também na compra de equipamentos de segurança, como armas, coletes e outros itens essenciais na  infraestrutura e no treinamento, para melhorar as condições de trabalho e modernizar as forças policiais.

Uma sessão extraordinária foi realizada após a ordinária para discussão e aprovação, em segundo turno dos projetos que concedem reposição salarial aos servidores do Tribunal de Justiça (TJ/PR), Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MP/PR), Defensoria Pública e do próprio Poder Legislativo. A votação em primeiro turno aconteceu durante a sessão ordinária desta segunda-feira. O índice será de 4,94% e vai ser aplicado retroativamente a maio, mês da data-base dos funcionários.  Os parlamentares da Oposição desta vez foram favoráveis à reposição, conforme explica o deputado Tadeu Veneri (PT).

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Já Hussein Bakri se absteve. Ele argumenta que, como conduziu as negociações pela reposição dos servidores do Poder Executivo, que será de 5,08% de forma parcelada, sendo 2% a partir de janeiro de 2020, acabou liberando a bancada de sustentação do Governo do Estado para votar como preferisse.

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Foram 34 votos favoráveis, três abstenções e 15 votos contrários. Um deles foi da deputada Mabel Canto (PSC). Ela diz que todos os servidores deveriam ser tratados de forma igualitária.

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