Paranhos apresenta PEC para realização de plebiscito sobre pedágio

O deputado Leonaldo Paranhos (PSC) acaba de apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a realização de um plebiscito no Paraná, para que a população possa opinar sobre a renovação e novas concessões de pedágio no estado. Ele obteve  20 assinaturas para protocolar a PEC, que quer modificar o artigo 146 da Constituição do Estado. Ela prevê que os processos licitatórios para concessões de rodovias à iniciativa privada, assim como as renovações ou prorrogações de prazos contratuais e aditamentos, devem antes passar por um  plebiscito para consultar o eleitorado.

  A proposta estabelece ainda que o plebiscito seja  realizado depois de uma  ampla divulgação à sociedade, abre aspas. “ sobre os trechos que vão ser concedidos, os valores que serão cobrados, critérios de reajuste, direitos e obrigações das concessionárias, entre outros elementos fundamentais para perfeita instrução do eleitorado. E na hipótese do resultado do plebiscito ser contrário à concessão ou renovação de contratos, cabe ao Governo do Estado assumir diretamente a administração e a manutenção das respectivas rodovias”, fecha as aspas. Para aprovar a PEC, será preciso 28 votos favoráveis.   Segundo Paranhos, a tramitação é diferente de um projeto de lei.

(sonora)

 Paralelamente à apresentação da PEC, Paranhos  quer criar a Frente Parlamentar De Defesa Popular para percorrer o estado debatendo  o  tema pedágio com a sociedade, que ele está chamando de  “Pedágio Assim Não”.