Partidos indicam membros para a Comissão Especial que vai avaliar a "PEC da Vida"

A Comissão Especial de Reforma da Constituição Estadual que vai avaliar a PEC nº 01/13 recebeu nesta segunda-feira (2) a indicação, pelos respectivos partidos, dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Cantora Mara Lima (PSDB), Fernando Scanavaca (PDT), Professor Lemos (PT) e Tercílio Turini (PPS). Agora a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa fará a instalação da comissão, que terá vinte dias para dar um parecer sobre a inciativa, antes da proposta ser votada em Plenário.
A Proposta de Emenda Constitucional n° 01/2013 foi proposta pelo deputado Leonaldo Paranhos (PSC) em fevereiro de 2013, com o objetivo de evitar a morte de pacientes em estado grave na fila de espera por vaga em UTI no Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC acrescenta parágrafos ao art. 168 da Constituição do Estado do Paraná, para disciplinar a obrigatoriedade de transferência imediata de pacientes com risco de morte para UTIs da rede privada, não havendo leitos disponíveis na rede pública.
Em resumo, a PEC autoriza o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, a firmar convênios com hospitais da iniciativa privada e a pagar pela ocupação de leitos de alta complexidade desses hospitais. “Trata-se de uma garantia do internamento imediato para salvar a vida de pacientes que hoje esperam horas ou dias e acabam morrendo sem atendimento”, argumenta o autor.
Segundo a proposta, batizada pelo autor de “PEC da Vida”, nos casos em que o médico plantonista detectar que o paciente corre risco iminente de morrer, e não havendo leito disponível pelo SUS, ele pode emitir uma autorização para internamento imediato numa Unidade de Tratamento Intensivo do hospital privado mais próximo. “Seria uma espécie de vale-vida, permitindo ao paciente ficar numa UTI de hospital privado até sair do risco de morte, quando voltaria à rede pública”, explica.