Passe Maternidade: Projeto de Arilson propõe transporte gratuito para gestantes
Proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e será analisada pelas Comissões antes de ir ao plenário para votação.
O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei 762/2019, que cria o Passe Maternidade no Estado do Paraná.
“Nossa proposta é que as empresas de transporte coletivo intermunicipal concedam o transporte gratuito para mulheres grávidas, com o objetivo de propiciar melhor acompanhamento no período de pré-natal e dos primeiros atendimentos pediátricos do recém-nascido”, afirma Chiorato.
O projeto propõe que o direito deve ser concedido à mulher desde o momento que é identificada a gravidez até os três primeiros meses de vida do bebê.
A proposta também prevê que para a concessão do benefício, a gestante deve apresentar o laudo médico à empresa de ônibus, comprovando sua gestação.
Arilson Chiorato lembra que iniciativas neste sentido visam proporcionar às famílias de baixa renda um melhor acompanhamento médico nesse período.
“As famílias de baixa renda têm um grande desafio em assegurar que a gestante tenha recursos para realizar os procedimentos médicos. A gratuidade do transporte não vai gerar impacto financeiro que abale o equilíbrio econômico no contrato dessas empresas”.
O projeto, que não possui similares apresentados na Assembleia Legislativa do Paraná, já está tramitando na casa e após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve ir à votação pelos deputados no plenário.
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