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Pauta da sessão plenária de segunda-feira (2) traz 17 projetos de lei

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Os deputados voltam a debater na sessão plenária desta segunda-feira, na Assembleia legislativa, o projeto da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, de autoria do Poder Executivo.//

 

O orçamento do Paraná, de R$ 35 bilhões, irá à segunda discussão.//

 

A proposta já passou na forma de substitutivo geral, em primeira discussão, na última terça-feira, com 1.661 emendas parlamentares incorporadas ao texto.//

 

A pauta do dia ainda tem outras 16 proposições.//

 

Entre as matérias que serão apreciadas em primeira discussão está o projeto de Bernardo Carli, do PSDB, que obriga a identificação dos torcedores nos estádios de futebol.//

 

Três projetos do Poder Judiciário, irão à segunda discussão.//

 

Um deles, destina ao Fundo da Justiça as custas judiciais dos Juizados Especiais e do 2º Grau.//


Os outros dois projetos propõem a transferência da Comarca de Paraíso do Norte para a jurisdição da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Cruzeiro do Oeste; e a Comarca de Marechal Cândido Rondon para a jurisdição da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Cascavel.//

 

Nove projetos serão votados em redação final.//

 

Entre eles, o de deputado Ney Leprevost, do PSD, que garante a presença de acompanhante à gestante no momento do parto, nos hospitais da rede pública ou conveniados do Sistema Único de Saúde.//

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