Pauta da sessão plenária de segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa, relaciona 20 projetos de lei

Na sessão de segunda-feira (7) – a 119ª deste ano – os deputados vão discutir e votar 20 projetos que já estão relacionados na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa, a pauta dos trabalhos em Plenário. Um deles é a proposição de nº 217/2015, que proíbe a criação de animais – domésticos, domesticados, nativos, exóticos ou silvestres – exclusivamente para a extração de peles no estado do Paraná.

Segundo os deputados Rasca Rodrigues (PV) e Felipe Francischini (SD), autores desse projeto de lei, animais criados com essa finalidade são frequentemente mantidos em condições deploráveis de confinamento. O projeto prevê multa no valor de 50 UPFs-PR (Unidades de Padrão Fiscal) por animal e a cassação do registro de inscrição estadual do criador, em caso de reincidência. A matéria está em redação final, última etapa de votações em Plenário.

Brinquedos – Retorna à pauta, em segundo turno, o projeto de lei nº 204/2015, que amplia a legislação que proíbe a fabricação, o transporte, a distribuição e a comercialização de armas de brinquedo em todo o Paraná. Segundo o deputado Tercílio Turini (PPS), um dos autores da proposta, ao lado do deputado Péricles de Mello (PT), a iniciativa aprimora as regras em vigor, estabelecidas no Paraná desde 1995, e específica quais brinquedos devem ser considerados “armas”. “O projeto está alterando os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 11.097 (de 25 de maio de 1995)”, informou Turini. Essa lei veda, em todo o território paranaense, a comercialização de brinquedos que disparem projéteis através de pressão, bem como aqueles com características de armas verdadeiras.

E em terceira discussão os deputados votam o projeto de lei nº 520/2015, que institui o Selo Estadual “Paraná sem Dengue”, a ser concedido aos municípios que implantarem políticas públicas efetivas de combate à dengue. A autora da proposição, deputada Maria Victoria (PP), explicou que sua iniciativa decorre da preocupação com o alto número de casos da doença que atingiu o estado nos últimos anos.

Surf – Entre as matérias em primeira discussão está o projeto de lei nº 357/2015, do deputado Felipe Francischini (SD), instituindo o Dia e a Semana Estadual de Fomento ao Surf no estado do Paraná. Também em primeiro turno será votado o projeto de lei complementar nº 24/2015, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público, que acrescenta, altera e atualiza dispositivos da Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999 – a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado Paraná.

Para saber mais sobre os projetos em pauta acesse a Ordem do Dia.