PEC garante autonomia ao Judiciário para fixar número de desembargadores do Órgão Especial
A PEC é de autoria do próprio Rossoni, e altera o artigo 94 da Constituição do Paraná, que trata da composição de desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná.//
A partir do comunicado foi aberto o prazo de três dias, conforme estabelece o Regimento Interno da Assembleia, para a apresentação de emendas.//
A comissão especial, com cinco parlamentares, que será responsável pela análise da matéria já foi instituída.//
Foram indicados para a tarefa, pelas lideranças partidárias, os deputados Nereu Moura, do PMDB, Francisco Bührer, do PSDB, Elio Rusch, do Democratas, Ênio Verri, do PT e Wilson Quinteiro, do PSB.//
Como suplentes estão relacionados os deputados Alexandre Curi, do PMDB, a Cantora Mara Lima, do PSDB, Nelson Justus, do Democratas, Tadeu Veneri, do PT, e Hermas Brandão Junior, do PSB.//
Notícias Relacionadas
"Agepar destina R$ 3,9 bilhões dos precatórios da Sanepar aos consumidores", destaca deputada Luciana Rafagnin (PT)
Valor de precatório da União será aplicado integralmente na redução das tarifas de água e esgoto; companhia já anunciou recurso.
Leia maisAssembleia homenageia médico cirurgião Antonio Carlos Valezi
Solenidade proposta pelo deputado Dr. Leônidas (PP) reconheceu trajetória de 41 anos dedicados à cirurgia bariátrica e à medicina paranaense.
Leia mais
Dia do Assessor Parlamentar celebra profissionais que aproximam o Legislativo da população, destaca deputado Batatinha (PSD)
Data foi instituída no Paraná por meio da Lei Estadual nº 21.573/2023, de autoria do parlamentar.
Leia mais
Confira um resumo das principais notícias da Assembleia Legislativa no Boletim Assembleia
Leia mais