PEC recebe parecer favorável em Comissão Especial e pode ir a Plenário

A Comissão Especial de Reforma à Constituição realizou na quarta-feira, na Assembleia Legislativa, uma reunião para apreciar a PEC nº 2/2013, sobre a composição de desembargadores no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.//

A proposta, de autoria do deputado Valdir Rossoni, presidente do Legislativo, recebeu parecer favorável, estando em condições de ser submetida à votação em Plenário.//

De acordo com a PEC, o parágrafo único do artigo 94 da Constituição Estadual passará a ter a seguinte redação: “No Tribunal de Justiça haverá um Órgão Especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno, provendo-se a metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição, pelo Tribunal Pleno”.//

A comissão tem como presidente o deputado Wilson Quinteiro, do PSB, Hélio Rusch, do Democratas como relator e é integrada também por Ênio Verri, do PT, Francisco Bührer, do PSDB, e Nereu Moura, do PMDB.//