Pedido de vista adia votação do relatório da PEC sobre aposentadoria de ex-governadores

O deputado Wilmar Reichembach (PSC) pediu vista ao relatório do deputado Cobra Repórter (PSD), que deu parecer favorável à Emenda do  deputado Homero Marchese (PROS) que torna retroativo o fim da aposentadoria de ex-governadores. Com a emenda seriam atingidos 11 ex-governadores e viúvas de ex-governadores que atualmente recebem o benefício. O pedido aconteceu durante a apresentação do relatório na Comissão Especial que trata da PEC, no começo da tarde desta segunda-feira (22), no auditório legislativo. Reichembach diz que, apesar de ser favorável à retroatividade, quer avaliar melhor a constitucionalidade do relatório com sua equipe jurídica.

(Sonora)

  Como prevê o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), foi formada uma  Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição, encaminhada pelo Governo  do Estado à Casa,  que pede  o fim das aposentadorias de ex-governadores a partir de agora. Porém, Homero Marchese,  com apoio de  32 parlamentares, apresentou a Emenda em Plenário tornando a medida obrigatória também para os antigos governadores.

 Para Cobra Repórter, o texto da Emenda é legal.

(Sonora)

   Reichemabch tem até  quarta-feira (24) para analisar o texto. É quando a Comissão Especial volta se reunir para então votar  o parecer, que  precisa ser publicado em Diário Oficial e só então poderá  ser debatido em Plenário.

O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), voltou a afirmar que tão logo o parecer seja aprovado e publicado em Diário Oficial, colocará a PEC para votação em plenário.

 A PEC nº 1/2019, apresentada pelo Poder Executivo, revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado.

 A Comissão Especial foi formada no dia  3 de abril, quando o deputado Jonas Guimarães (PSB) foi eleito presidente do grupo de trabalho. A constitucionalidade da proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia no dia 20 de março, logo depois que a própria  CCJ  promoveu  uma audiência pública para debater o tema com especialistas.

 Além de Jonas Guimarães, Wilmar Reichembach  e  Cobra Repórter, integram a Comissão Especial os deputados Luiz Fernando Guerra (PSL) e  Michele Caputo (PSDB).