Plano de Reestruturação do Quadro de Funcionários da Assembleia Recebe Quatro Emendas

  Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (16) o projeto de lei nº. 720/09, apresentado pela Comissão Executiva, que cria um Plano de Reestruturação Administrativa na Assembleia Legislativa. O projeto de lei extinguirá cerca de 664 cargos da estrutura da Casa, dos quais 163 efetivos (preenchidos mediante concurso) e 501 comissionados. O projeto recebeu quatro emendas plenárias, tendo sido todas aprovadas. As emendas de acordo com Durval Amaral (DEM), que as relatou em plenário, seriam apenas correções ao projeto original. A primeira delas insere no anexo I o cargo de procuradores, que segundo o deputado teria ficado de fora do texto original. A segunda é uma emenda modificativa, na qual apresenta níveis de representação distintos para bacharéis em Direito e aqueles com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, a emenda corrige o anexo de quadro de salários, que de acordo com Durval teria sido colocado a dos anos anteriores ao invés da que está em vigor. A terceira emenda, conforme Durval, seria mais a título de explicação, estabelecendo que apesar das transformações de alguns cargos e de simbologias, não seriam alteradas as características originais. A quarta emenda inclui no artigo 9º as ocupações de DAS 2 e DAS 5 para os gabinetes, que também não teriam sido colocadas no texto original, mas que já existem na estrutura administrativa. Durval explicou que o plano é parte do processo de modernização do Legislativo: “Além disso, vai em sentido contrário ao que se observa na administração pública brasileira, na qual novos cargos têm sido criados”, concluiu.