Plano Estadual de Resíduos Sólidos avança com alterações que melhoram proposta

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno de votação, na forma de uma subemenda substitutiva geral com 13 alterações (emendas de plenário), na sessão desta quarta-feira (26), o projeto do Governo que estabelece normas para a elaboração, revisão, complementação, operacionalização e fiscalização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (PERS-PR). As alterações foram apresentadas pelo deputado Evandro Araújo (PSC), e tiveram a colaboração de outros deputados, como Goura (PDT), que, durante a sessão falou da importância do diálogo na construção da proposta.

(Sobe som Goura))

Entre as melhorias previstas, estão a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, desde a elaboração até a fiscalização e avaliação, por meio de consultas públicas e debates e a valorização e incentivos financeiros do poder público às associações de coletores de material reciclável.

O plano deve conter diretrizes, estratégias, programas, ações e projetos para o cumprimento das metas estabelecidas. A matéria prevê a participação popular no Plano, desde a elaboração até a fiscalização das ações. De acordo com a justificativa do projeto, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos quer "apresentar e orientar soluções regionais integradas para o equacionamento das grandes questões relativas à produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no território paranaense". O Governo afirma que formalizar a base legal do PERS é importante para promover a gestão adequada e planejada dos resíduos.