Plauto recebe manifesto de entidades contrárias ao aumento de impostos

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), recebeu nesta quinta-feira (17) representantes de entidades de trabalhadores da indústria e também empresários do setor produtivo do estado. Eles entregaram ao parlamentar um manifesto contrário ao novo pacote de medidas fiscais enviado pelo Governo do Estado à ALEP, no começo da semana.

Entre as propostas havia a previsão do aumento do imposto sobre heranças, o ITCMD – Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos. Essa parte do projeto foi destacada do pacote e não deve entrar em votação nesse momento.

O presidente da OAB – subseção do Paraná, Juliano José Breda, pediu que o governo faça uma discussão pública sobre as medidas fiscais. “A população não aguenta mais pagar impostos. Somos contra o projeto sem que antes o Estado mostre a contrapartida, que é a redução de gastos e enxugamento da máquina pública”, destacou Breda.

Ao todo são 16 entidades que assinam o documento (veja relação no quadro abaixo). Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), Edson Luiz Campagnolo, outras organizações deverão aderir ao movimento “Menos Tributos, Mais Respeito”.  Campagnolo disse que o setor produtivo não pode pagar a conta da crise com mais impostos. “Essa sede de arrecadação certamente vai afetar a todos, principalmente aos trabalhadores”, afirmou.

O deputado Plauto recebeu o documento em nome da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa e voltou a se posicionar contrário às medidas fiscais. “Não sou favorável a mais aumento de impostos, até porque o Estado deverá retomar os investimentos no ano que vem”.

“Manifesto aos Governantes

As entidades do setor produtivo, de prestação de serviços e instituições de classe, reunidas nesta data, vêm a público manifestar grave preocupação com as medidas fiscais anunciadas pelos Governos Federal e Estadual, marcadas especialmente pelo aumento da carga tributária, sacrificando ainda mais a população e o setor produtivo, sem a necessária redução dos gastos públicos.

Manifestam-se veementemente contrárias à volta da CPMF, à desestruturação do sistema “S”, e, no plano estadual, condenam integralmente o abusivo PL 662/2015, especialmente no que tange à elevação do ITCMD, cuja gravidade é incompatível com a tramitação em regime de urgência, devendo ser rejeitado pela Assembleia Legislativa, por caracterizar-se contrário aos interesses da população.

Curitiba, 17 de setembro de 2015.

OAB-PR 
Fecomércio PR 
FAEP 
FIEP PR 
Faciap 
Fetranspar 
Sistema Ocepar
Instituto dos Advogados do Paraná
Associação Comercial do Paraná 
Sescap PR 
CRECI PR 
CRC PR 
Movimento Pró-Paraná

Instituto Democracia e Liberdade

FETIEP

UGT-Pr”