O projeto é de autoria do presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni e do primeiro secretário da Casa, o deputado Plauto Miró.//
Durante a sessão também foi aprovada, em primeira discussão, a proposição do deputado Tercílio Turini, do PPS, denominando de Nassib Jabur o viaduto localizado na Rodovia Celso Garcia Cid (PR-445), no cruzamento com a Avenida Madre Leônia Milito, no município de Londrina.//
Os demais projetos da pauta autorizavam o Governo do Estado a permutar ou alienar imóveis.//
Onze projetos que propõem a revogação ou alteração de leis que concedem títulos de utilidade pública a diversas entidades receberam emendas e, por isso, retornam a Comissão de Constituição e Justiça.//