PPA e LOA avançam na Comissão de Orçamento e seguem para Plenário

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (04) pareceres favoráveis em forma de substitutivo geral para os projetos de lei n° 739/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) e estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020; e n° 740/2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020 e 2023. Os projetos foram relatados pelo deputado Tiago Amaral (PSB) e aprovados por unanimidade. Agora os textos seguem para apreciação dos deputados em Plenário.

No balanço da Comissão referente às emendas parlamentares apresentadas, foram protocoladas 1.144 emendas à LOA e 175 emendas ao PPA. Do total de emendas apresentadas ao Orçamento, 1.118 foram acatadas pela Comissão. As áreas da Segurança Pública, Saúde e Educação tiveram mais interesse dos 54 deputados estaduais.

O deputado Tiago Amaral destacou o trabalho da Comissão na análise dos textos. “Realizamos um aprofundamento nos temas de cada uma das emendas. Todas as possíveis foram acatadas, como forma de valorização do trabalho da Assembleia e dos deputados estaduais. O orçamento para 2020 é restritivo, mas seguro. É um orçamento bastante responsável”, resumiu Amaral.

Além dele, participaram da reunião o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSC), e os parlamentares Luiz Fernando Guerra (PSC), Anibelli Neto (MDB), Delegado Recalcatti (PSD), Paulo Litro (PSDB) e Márcio Pacheco (PDT).

Tanto a LOA quanto o PPA, pela Constituição Estadual, devem ser votados antes do recesso parlamentar, que tem início em 22 de dezembro, conforme o Regimento Interno da Assembleia.

LOA - Pela proposta da LOA enviada à Assembleia Legislativa, estão previstos para 2020 receitas e gastos de quase R$ 50 bilhões, sendo R$ 35 bilhões para o orçamento fiscal de todas as fontes, R$ 11 bilhões em Seguridade Social e quase R$ 4 bilhões em investimentos. A previsão legal de 30% para Educação (R$ 10,1 bilhões) e 12% para Saúde (R$ 3,9 bilhões), além de R$ 3,7 bilhões para a Segurança Pública, estão garantidos na LOA. A Lei Orçamentária Anual se destina ao controle das despesas correntes, ou seja, àquelas empregadas na manutenção dos serviços públicos.

PPA – Já o projeto de lei 740/2019, que trata do PPA, é um conjunto de políticas públicas apresentadas pelo Poder Executivo e que nortearão todos os quatro anos da gestão. O projeto prevê um orçamento de R$ 166 bilhões no período entre 2020 e 2023. O documento também apresenta 21 programas, sendo 16 deles classificados como prioritários e cinco de gestão, manutenção e serviços, 342 iniciativas, 60 indicadores e 183 metas.

Crédito especial – Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei n° 736/2019, de autoria do Poder Executivo. A proposição aprova crédito especial, alterando o vigente orçamento geral do Estado, na ordem de R$ 198 mil. De acordo com a liderança do Governo, os recursos serão aplicados em ciência e tecnologia, especificamente em despesas de investimentos da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).