Prazo Para Alienação de Veículos é Reduzido

Paraná: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 07/12/05Jornalista: Carlos Souza A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (07) o projeto de lei nº. 525/05, de autoria do deputado Ângelo Vanhoni (PT), que estabelece em dois anos o período de alienação dos veículos utilizados como táxi, desde que adquirido com benefício tributário do governo estadual, ou seja, com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Na atual legislação estadual o prazo é de três anos. De acordo com Vanhoni, já houve uma solicitação junto ao Governo Federal no sentido de reduzir para dois anos a alienação dos veículos adquiridos com isenção de IPI, desde que utilizados na atividade de transporte individual de passageiros, na categoria de aluguel (táxi). “Já fomos atendidos nessa instância, faltando agora apenas reduzir este prazo no âmbito estadual”, observa o parlamentar. O projeto, que ainda precisa passar por uma última aprovação no Legislativo antes de seguir para sanção do governo estadual, também recebeu uma emenda, proposta pelo deputado Mário Sérgio Bradock (PMDB), que estende o benefício ao cônjuge, companheiro ou ao herdeiro. IMPORTÂNCIA – Segundo Ângelo Vanhoni, a conjuntura do mercado automobilístico do Brasil sofreu muitas alterações nos últimos anos. “A chegada de novas montadoras e a ampliação do mercado externo promoveu a renovação tecnológica e diversificou a apresentação de modelos de veículos, impondo um novo ritmo de consumo, que afetou diretamente o serviço de táxi, que pelos impeditivos da legislação atual não consegue manter o padrão de modernidade e diversidade que o consumidor deseja”, reitera Vanhoni na justificativa do projeto.O deputado aponta ainda que a renovação da frota de veículos com maior rapidez é uma necessidade do mercado de transporte urbano na categoria dos táxis. “Essa redução no prazo de alienação também vai promover uma melhoria nas condições de trabalho dos motoristas pela ampliação do conforto e segurança”, afirma. “Essa melhoria do serviço também será estendida à população”, acrescenta Vanhoni.