Prazo para emendas ao Orçamento de 2013 termina nesta terça-feira (6)

Termina nesta terça-feira (6), às 18 horas, o prazo para que os deputados ofereçam emendas à proposta do Orçamento do Estado para o exercício de 2013. De acordo com o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento do Legislativo, não haverá prorrogação do prazo, devendo o projeto seguir para votação em Plenário ainda no mês de novembro.

A previsão de recursos para o próximo ano chega a R$ 33 bilhões, dos quais 30% serão direcionados para o ensino público, equivalente a R$ 5,7 bilhões. Em saúde serão destinados aproximadamente R$ 3,2 bilhões e em segurança o Governo pretende aportar R$ 2,4 bilhões.

Entre as despesas custeadas com recursos do Tesouro Geral do Estado, o Poder Legislativo receberá cerca de R$ 798 milhões (2,42%); R$ 1,5 bilhão será repassado ao Poder Judiciário (4,60%); R$ 47 milhões serão assegurados para a Defensoria Pública (0,14%), e em torno de R$ 643 milhões (1,95%) ao Ministério Público.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), de nº 492/12, está disponível no site da Assembleia Legislativa (www.alep.pr.gov.br), link “Leis Orçamentárias”.