Preço dos combustíveis poderão ter apenas dois dígitos decimais

Os três dígitos decimais no preço dos combustíveis estão com os dias contatos. Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (19) o projeto do deputado Evandro Araujo (PSC) que limita a apenas dois dígitos a formatação dos preços nas bombas dos postos de gasolina. Se o projeto virar lei, os postos do Paraná não poderão mais cobrar, por exemplo, R$ 3,599 o litro, mas sim R$ 3,59. De acordo com o deputado, a medida quer evitar prejuízos ao consumidor.  

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O projeto recebeu uma emenda dos deputados Claudia Pereira e Claudio Palozi, ambos do PSC. Foi adicionada ao texto original a previsão de punições para quem não cumprir a lei, desde multa até a cassação da licença para atividade, e também torna o Procon responsável pela fiscalização. A deputada Claudia Pereira explica a importância de prever sanções. 

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O Procon também emitiu relatório favorável a aprovação do projeto por considerar que o consumidor tem o direto de ser informado de forma adequada e clara sobre o preço do produto que deseja adquirir.

A proposta passou pela segunda votação e ainda precisará voltar a plenário mais duas vezes antes de se seguir para sanção ou veto do governo do Estado.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.