Prefeitos pedem apoio a Traiano para a mobilização dos municípios

O prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto (PSDB), presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), esteve nesta segunda-feira (21) na Assembleia Legislativa pedindo apoio para a mobilização que os municípios do estado estão fazendo no Paraná, ao presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), e aos demais deputados. Segundo Micheletto, os municípios – que fizeram uma paralisação de protesto em todo o Paraná – não têm condições de arcar com as responsabilidades financeiras repassadas às cidades pelo governo federal. “Ao mesmo tempo em que aumenta os dispêndios e responsabilidades, o governo federal reduz nossa participação na divisão dos tributos e não cumpre os convênios firmados com os municípios”, disse Micheletto. “Vivemos o pior momento do municipalismo de toda a história”, desabafou.

“Os deputados apoiam os municípios que hoje são vítimas de uma equação perversa e de uma conta que não fecha. São sobrecarregados por encargos e não recebem repasses suficientes para honrar os compromissos. Eles têm o nosso apoio e vamos apoiar também a urgente e necessária revisão do pacto federativo”, disse Traiano. A Assembleia vai se mobilizar para apoiar as demandas dos municípios, destacou.

Marcel Micheletto destacou que um elemento que tem impedido a insolvência dos municípios do Paraná são os recursos derivados do reajuste do IPVA e do ICMS que tem dado suporte importante para as finanças dos municípios. “Em contrapartida, a insensibilidade do governo federal torna crítica à situação dos municípios. O governo federal tirou 38% da arrecadação dos municípios. Para ver o quanto isso é grave, basta imaginar o que seria uma redução desse percentual nos salários das pessoas. Para exemplificar o quanto a situação é insustentável, basta dizer que recebo 30 centavos por aluno/dia para fornecer a merenda escolar para as escolas municipais. O que nós compramos com 30 centavos?”, questionou.

A situação é tão grave com relação ao descumprimento de convênios, disse Marcel Micheletto, que um grande número de prefeitos do Paraná já discute a devolução da maioria dos 390 programas do governo federal, com valores que não são reajustados há anos. “O motivo para a devolução é a absoluta impossibilidade de um município manter convênios com valores totalmente defasados. Na maioria dos casos o governo transfere o ônus, mas esquece da fonte necessária para custear as ações previstas”.

As queixas dos prefeitos são grandes e acumulam uma série de questões graves. Entre elas, Micheletto destacou que as prefeituras recebem “dois reais por aluno para oferecer uma alimentação de qualidade aos estudantes. Como a quantia é, obviamente, insuficiente, os municípios são obrigados a complementar o valor”. Os efeitos da crise atingem diretamente os municípios ao provocar aumento no desemprego, resultando em uma queda na arrecadação. A distribuição do bolo tributário é considerada pelos prefeitos altamente desequilibrada e o pacto federativo precisa passar por uma urgente revisão. Atualmente a distribuição da arrecadação é a seguinte: 60% do total vão para a União, 23% para os Estados e apenas 17% para os municípios.

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