Para falar sobre a revisão tarifária proposta pela Sanepar, compareceu na manhã desta quarta-feira (8) à Assembleia Legislativa do Paraná o presidente da Agencia Reguladora do Paraná – AGEPAR – ex-deputado Cezar Silvestri. A reunião, presidida pelo deputado Requião Filho (PMDB), foi uma iniciativa conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, com o objetivo de analisar os critérios e metodologias utilizados para definição dos percentuais a serem aplicados.

Silvestri explicou que se trata da primeira revisão tarifária da empresa desde que sua regulação passou a ser feita pela AGEPAR. Segundo ele, a Sanepar propôs o valor de 33% para o reajuste, mas a agência, mediante glosas de despesas e outros ajustes, reduziu esse índice inicial para 25,63%, deferido em dois ciclos tarifários a serem desenvolvidos ao longo de oito ano (cada ciclo correspondendo a quatro anos), a partir de 2017. Apontou como novidade a redução da referência de consumo mínimo de 10 metros cúbicos mensais para 5 metros cúbicos mensais e a diluição da cobrança em várias faixas tarifárias: “Usuários que consumirem até 5 metros cúbicos de água terão uma redução de 5% nos valores atualmente praticados. E aqueles que consumirem até 8 metros cúbicos, de 3,6%. Neste caso, serão beneficiadas, além das 169 mil famílias abrangidas pela tarifa social, 4 milhões e 600 mil pessoas, ou 44% dos usuários. A tarifa social, que era de R$ 13,29 passará a ser de R$ 12,85”, acrescentou.

Silvestri lembrou ainda que o Paraná tem hoje 92,83% de sua população atendida com fornecimento de água, o que o coloca como o terceiro estado brasileiro nesse serviço.  E 69,16% com acesso a coleta de esgotos, ficando atrás apenas do Estado de Minas Gerais. Em municípios atendidos pela Sanepar, esses números seriam ainda mais significativos, pelo menos nas áreas urbanas: 99% dos habitantes com serviço de água e 100% com coleta de esgoto. Ele afirmou ainda que o objetivo é trabalhar para que, num período de cinco anos, os consumidores paranaenses venham a pagar tarifas referentes apenas àquilo que for efetivamente consumido, mesmo que inferior ao estabelecido como consumo mínimo. E mostrou-se otimista com a possibilidade de que, dentro de dez anos, o Paraná alcance o expressivo índice de 90% da população atendida com coleta de esgoto.

Questionamentos – O deputado Nereu Moura (PMDB) lembrou Silvestri que existe legislação estadual desde 2002 vedando a cobrança da tarifa mínima e indagou sobre os critérios que levaram a agência a reduzir a tarifa de 33% para 25%, bem como sobre a participação do consumidor na consulta pública que estará disponível no site da AGEPAR do dia 10 ao dia 22 de março, com notas técnicas e outros documentos referentes à revisão tarifária, e na audiência pública marcada para o dia 24 de março. A assessoria de Silvestri explicou que os interessados poderão tirar dúvidas e fazer sugestões que servirão como subsídios para a agência.

Tadeu Veneri (PT) quis saber quando a Sanepar solicitou o reajuste de 33% e quando foi informada de que a AGEPAR só concordaria com 25,63%. O deputado Requião Filho perguntou se a agência deve aceitar os dados fornecidos pelas prestadoras de serviço ou se pode questioná-los, e foi informado de que a AGEPAR tem independência e pode, inclusive, contratar uma auditoria quando tiver dúvidas em relação às informações recebidas.

O líder do Governo na Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), enalteceu a atuação da agência e a gestão profissional desenvolvida pela Sanepar, levando em conta que devem ser considerados tanto a saúde financeira da empresa quanto o impacto do reajuste sobre a sociedade. Os deputados Tercílio Turini (PPS) e Nelson Luersen (PDT) manifestaram desacordo com qualquer reajuste efetivado num período de depressão econômica.

Participaram do encontro também os deputados Evandro Araújo (PSC) e Cristina Silvestri (PPS), além do diretor jurídico da AGEPAR, Maurício Sá de Ferrante; o diretor de Fiscalização e Qualidade de Serviços, José Alfredo Stratmann; o diretor de Tarifas e Estudos Econômicos e Financeiros, Ney Teixeira de Freitas Guimarães; e o diretor de Relações Institucionais e Ouvidoria do órgão, João Batista Peixoto Alves.