Presidente da Criai convoca reunião para analisar PL que institui Orçamento Criança e Adolescente

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai), da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Cobra Repórter (PSD), convocou os integrantes da Comissão para uma reunião ordinária digital remota que será realizada na próxima segunda-feira (05), às 14h. Em pauta, a análise do Projeto de Lei 96/2021 de autoria do Poder Executivo que prevê a instituição do Orçamento Criança e Adolescente (OCA).

O projeto estabelece como Orçamento Criança e Adolescente a soma dos gastos orçamentários destinados às ações e aos programas direcionados para o público infanto-juvenil. Ele visa garantir a efetivação do exercício pleno dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes no orçamento público estadual favorecendo a eficiência, transparência, fiscalização e controle da gestão fiscal.

De acordo com o PL, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca/PR) ficará incumbido de divulgar e informar aos órgãos envolvidos na Política Estadual para que considerem em seus planejamentos as prioridades indicadas.

“O cuidado com a infância e adolescência é prioridade do governo Ratinho Junior. Esse projeto de autoria do Executivo é mais uma das ações: vai fortalecer ainda mais o trabalho que vem sendo realizado assegurando recursos para políticas sociais nas áreas de proteção e desenvolvimento das crianças e adolescentes”, destacou o deputado Cobra Repórter.

Segundo o Governo do Estado, programas e ações para a proteção à infância e adolescência receberam R$ 184 milhões em 2020, principalmente, para combater os efeitos da pandemia.