Presidente e primeiro secretário da Assembleia participam de lançamento de programas do Governo aprovados pelos deputados

  O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) e o primeiro-secretário Plauto Miró (DEM), participaram nesta segunda-feira (20),  do lançamento do Programa Especial de Parcelamento, que vai facilitar  a vida dos paranaenses com débitos de impostos em atraso. O programa foi criado a partir da aprovação dos projetos do governo do Estado pelos deputados estaduais e faz parte do ajuste fiscal. Segundo Traiano,  as  medidas aprovadas pela Assembleia foram duras, mas agora a população vai começar a sentir os sinais de recuperação financeira do Estado e a retomada de obras.
O novo programa permite que empresários em atraso possam acertar as contas com o Estado pagando os débitos em até 120 parcelas, ou dez anos, com redução de 50% do valor da multa e de 40% dos juros. Se a opção for por pagamento à vista, as vantagens serão ainda maiores: 75% de desconto sobre o valor da multa e de 60% sobre os juros. 

O objetivo é estimular o pagamento de débitos decorrentes de dívidas contraídas  até 31 de dezembro de 2014.  Além de favorecer o contribuinte, a medida vai permitir o incremento nas receitas do Paraná em um momento de redução da atividade econômica no país, possibilitando que o Estado possa prestar serviços de melhor qualidade. Para o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, uma oportunidade única para que os contribuintes possam regularizar suas pendências. Ele também destacou que a Assembleia Legislativa foi de fundamental importância no processo de aprovação dos projetos.

O secretário disse que o Estado espera arrecadar cerca de R$ 700 milhões de reais com o programa.  E que conta com estes recursos para que  sejam cumpridos os compromissos neste ano, incluindo gastos com o pessoal. 

O programa abrange débitos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), além de  débitos de qualquer outra espécie e origem,  multas administrativas e multas contratuais. 
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Participaram do lançamento representantes da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Federação da Agricultura do Paraná, Associação Comercial do Paraná e da Organização das Cooperativas do Paraná, Federação das Associações Comerciais do Paraná.