Professor Lemos é o Relator da Pec do Emprego

Proposta vincula a concessão de incentivos fiscais para empresas à geração e manutenção de empregos O deputado estadual Professor Lemos, do PT, foi o escolhido como relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)) que vincula a concessão de incentivos fiscais para empresas à geração e manutenção de empregos. “É uma proposta de extrema importância, já que em troca incentivos fiscais e de créditos, as empresas terão de assumir o compromisso de ampliar ou manter postos formais de trabalho. A proposta é um exemplo para o Brasil nesta época de crise econômica mundial”, afirmou. O petista destaca ainda que presidentes e diretores das centrais sindicais brasileiras já elogiaram a proposta.As lideranças partidárias prevêem um trâmite rápido da proposta assinada por 29 deputados, mas que já tem apoio de 37 parlamentares, conforme levantamento da Liderança do Governo na Assembleia. A comissão especial terá prazo de 20 dias para emitir seu parecer e o relatório será encaminhado para votação em plenário. São necessários os votos de pelo menos 33 dos 54 deputados estaduais para sua aprovação. A proposta na Constitucional Estadual muda o artigo 147–A que ficará com a seguinte redação: “A exceção do disposto no artigo 155, § 2º, XII, ‘g’, Constituição Federal, os incentivos e benefícios fiscais e creditícios serão outorgados a empresas que assumam o compromisso de ampliar ou manter postos formais de trabalho”.Já aprovaram a iniciativa os presidentes nacionais da CTB, Wagner Gomes, e da UGT, Ricardo Patah, o presidente estadual da CGTB, Juvenal Pedro Cim, o secretário de Formação da CUT no Paraná, Serginho Athayde, e o supervisor regional do Dieese, o economista Cid Cordeiro.