O Direito no Agronegócio foi o tema de mais uma edição do programa Assembleia Entrevista, veiculado todas as sextas-feiras na TV Assembleia. A entrevistada foi a advogada e escritora Rafaela Parra, referência no setor. O programa vai ao ar às sextas-feiras, às 15h.
O Direito no Agronegócio é o ramo jurídico que atua na regulação, mediação e suporte legal das atividades do setor agropecuário. Ele envolve desde questões contratuais e tributárias até temas ambientais, trabalhistas e fundiários. Com o crescimento e a complexidade do agronegócio brasileiro, tornou-se essencial para garantir segurança jurídica, prevenir litígios e orientar negociações entre produtores, empresas, instituições financeiras e o poder público.
São diversas áreas de atuação, como contratos rurais (arrendamento, parceria, compra e venda de insumos e produtos); crédito rural e financiamentos; questões ambientais e de licenciamento; regularização fundiária; tributação específica do setor; seguros agrícolas e responsabilidade civil; exportação e comércio internacional de produtos do campo, entre outros.
Rafaela frisou que o agronegócio é um mar de oportunidades, mas que é preciso que o profissional também entenda a dinâmica do setor. “Muitas áreas podem servir ao agro. Não existe o ‘Direito do Agronegócio’ academicamente falando, mas diversas áreas são aplicáveis, como trabalhista, cível, tributário e contratual. Conhecer melhor o setor também, entendendo os processos. Somente desta forma podemos identificar oportunidades de negócio e de defesa, onde existem os conflitos. O produtor rural espera que o advogado tenha esse conhecimento”, pontua.
Criada na fazenda, ela disse que o agronegócio a escolheu desde cedo e comentou sobre a mudança drástica na maneira como a sociedade vê os produtores rurais. “Desde muito pequena já trabalhava na fazenda com meu pai, com cafeicultura, bovinocultura, entre outros. O produtor rural era antes visto como Jeca Tatu ou Chico Bento, mas as coisas mudaram. Hoje o produtor é profissionalizado, aderente ao mercado”.
A advogada também falou sobre temas mais modernos, como a pauta ESG (Environmental, Social, and Governance) no setor, que envolve boas práticas sociais, ambientais e de governança corporativa; conflitos pela terra; e também sobre o mercado de carbono. Ela é autora do livro Função social da propriedade rural e de outros nove títulos.
TV Assembleia
O programa “Assembleia Entrevista”, da TV Assembleia — canal da Assembleia Legislativa do Paraná — pode ser assistido sintonizando o aparelho de televisão no 10.2 (rede aberta, em Curitiba e Região Metropolitana) e no canal 16 (Claro/NET).
O programa é transmitido às sextas-feiras, às 15 horas, no canal da TV Assembleia, e às 15h30 já está disponível no canal do YouTube da Assembleia. Também é possível assistir à reprise às 10h das quintas-feiras.
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