Proibição da renovação automática de serviços por assinatura é aprovada em Comissão

  A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia analisou e aprovou,  no fim da tarde desta terça-feira (27)  sete projetos de lei.  Um deles,  do deputado Edson Praczyk (PRB),  determina que rótulos de produtos vendidos no Paraná indiquem o eventual uso de animais na fabricação; também teve o do deputado Péricles de Mello (PT), que obriga empresas que vendem  bicicletas a fornecer manual do ciclista e nota  fiscal do produto, no momento  da compra; o de Gilson de Souza (PSC), que proíbe a renovação automática de serviços por assinatura; Um avanço para os consumidores, já que estas empresas são as campeãs em reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.  Também foi aprovado  o projeto do deputado Evandro Araújo (PSC), que exige a formatação dos preços divulgados em placas de Postos de Combustíveis do Estado para o uso de, no máximo, dois dígitos de centavos, evitando confusões na hora que os  motoristas forem abastecer; o projeto de Bernardo Ribas Carli (PSDB), que obriga lojas, fornecedoras de produtos ou serviços, a informarem o histórico dos preços destes produtos ou serviços em promoção, para evitar que os estabelecimentos aumentem os preços um dia antes de uma super liquidação. Os parlamentares também aprovaram um projeto dos deputados Claudio Palozi (PSC) e Cláudia Pereira (PSC), que obriga estabelecimentos comerciais a utilizarem papel de qualidade nos comprovantes emitidos ao consumidor, para garantir que a impressão possa ser lida por, no mínimo, cinco anos, tempo em que um documento pago precisa ser guardado.  E, por último,  o do presidente da Comissão, Requião Filho (PMDB), que obriga  a devolução integral e em espécie do troco aos consumidores. Ele comentou como vai funcionar.

(sonora)