Projeto apresentado na Alep proíbe o corte de luz, água, gás e telefone em véspera e durante finais de semana

O deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que visa proibir a interrupção no fornecimento de energia elétrica, água, gás e telefone, por inadimplemento do consumidor, nos dias que antecederem a sábados, domingos e feriados. A proposta protocolada na última terça-feira (14) estabelece também que, para proceder a interrupção do fornecimento dos serviços, em todo caso, as empresas deverão se certificar de que naquela unidade consumidora não existem aparelhos médicos essenciais para a subsistência de pessoa enferma.

O projeto ressalva que as empresas poderão efetuar o corte de serviços indicados nas hipóteses em que as ligações tenham sido feitas mediante fraude ou de forma clandestina; por motivo de acidente que coloque em risco o patrimônio de terceiros, a segurança ou o bem-estar de pessoas e seres vivos, mediante requerimento de autoridade competente; ou para melhoria do atendimento da coletividade, em caráter emergencial, desde que a cessação do fornecimento do serviço não perdure por mais de seis horas, durante o próprio dia do desligamento.

Segundo o deputado, os serviços de energia, água, gás e telefone são essenciais para a vida digna da população, principalmente nas regiões urbanas, não podendo ser interrompidos em véspera de feriados e finais de semana, pois certamente isso irá prejudicar toda a família que reside naquela unidade consumidora. “É muito comum verificarmos o corte do fornecimento desses serviços essenciais, impossibilitando que a pessoa inadimplente efetue o pagamento e solicite o religamento imediato, gerando normalmente dois dias sem os serviços – sábado e domingo – ocasionando prejuízos irreparáveis, como perdas de alimentos refrigerados e até o fechamento de estabelecimento comercial”, destaca. Arruda sublinha ainda o alcance social da iniciativa, “porque, diante da realidade que vive o país, com milhares de desempregados, não são poucas as famílias que deixam de pagar em dia as contas de luz, água e telefone”.