Projeto atualiza lei que protege mulheres contra a violência obstétrica no Paraná

Escolher (junto ao médico) o tipo de parto adequado; acompanhamento antes e depois do parto; atendimento humanizado; preservação da intimidade. Estes são apenas alguns dos direitos das gestantes e parturientes do Paraná e que devem ser informados em cartazes e placas em todos os estabelecimentos de saúde que prestem esse tipo de atendimento no estado. A medida faz parte de um projeto de lei da deputada Mabel Canto (PSDB), que passou em 1º turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (24) da Assembleia Legislativa do Paraná, que altera e atualiza, segundo a parlamentar, a legislação em vigor desde 2018.

(Sonora)

Pelo projeto, esses cartazes devem ser colocados em locais visíveis ao público em geral, com tamanho e formato que permitam a inserção de todas as informações que são caraterizadas como violência obstétrica, bem como os direitos das gestantes e de seus familiares, de preferência, diz a proposta,  nas recepções dos estabelecimentos.

A justificativa é que, mesmo com leis que protegem as mulheres no pré, durante e no pós-parto, muitas delas ainda têm seus direitos desrespeitados no momento que deveria estar entre os mais importantes da vida, que é o nascimento de um filho.

A proposta também atualiza os canais de denúncia, que foram ampliados ao longo dos anos. Entre eles, o disque-denúncia 181, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, as ouvidorias da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, (41) 3210-2581, ou a Secretaria de Estado da Saúde, no 0800-644-4414 ou 155, o Ministério Público Estadual, ou a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Mas para denunciar, as grávidas e parturientes e seus familiares têm que estar bem informados. Porém, em muitos casos, nem percebem a violência que sofrem. Por isso, a deputada Mabel Canto aproveita para relatar alguns tipos de violência que precisam ser observados e denunciados.

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