Projeto de Isenção Aos Municípios Com Menor Idh é Aprovado Na Al

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 05/12/07Jornalista: Flávia PrazeresDurante sessão plenária desta quarta-feira (05) os deputados aprovaram dez projetos de lei, entre eles, o do peemedebista Artagão Junior que pretende desobrigar aos municípios da contrapartida em convênios firmados com o governo estadual, pertinentes ao desenvolvimento humano e de interesse social da comunidade.A matéria apenas isentará aqueles municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo de 0,700. O IDH engloba três aspectos: educação, renda e longevidade, com variáveis de 0 a 1, sendo o primeiro reconhecido como nenhum desenvolvimento humano e o segundo com total.A matéria aprovada em primeira discussão ainda será analisada em pelo menos mais uma votação, sendo aprovada é encaminhada ao Executivo para sanção. ENSINO – Os deputados também aprovaram em primeira discussão o projeto de lei do deputado Douglas Fabrício (PPS), que autoriza ao Executivo a criação de um Programa de Combate ao Bullying de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária nas escolas públicas. O termo “bullying” é uma palavra de origem inglesa, que significa tiranizar, ameaçar, oprimir, amedrontar e intimidar. “Um problema que começa a ser discutido com mais intensidade diante do aumento da violência escolar”, ressalta o parlamentar.Já em redação final foram votados dois projetos de lei, um deles dispõe sobre a política de desenvolvimento do Ecoturismo e do Turismo Sustentável no Estado. A iniciativa é do peemedebista Reinhold Stephanes. O segundo de autoria do deputado Dr Batista (PMN) prevê a criação do Programa Poupatempo, ou seja, centrais de atendimento ao cidadão, na qual será prestado pelos órgãos e entidades competentes o atendimento individual e direito ao cidadão.