Projeto de lei apresentado na Assembleia prevê a criação da Farmácia Veterinária Popular

O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou um projeto de lei que institui diretrizes para a Política Estadual de Acesso a Medicamentos Veterinários, denominada Farmácia Veterinária Popular. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso a medicamentos para animais e incentivar a destinação adequada de produtos ainda aptos ao uso.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca apoiar principalmente famílias em situação de vulnerabilidade social, protetores independentes e organizações que atuam na causa animal, garantindo melhores condições para o tratamento e o cuidado de animais domésticos.

“O acesso a medicamentos veterinários ainda é um grande desafio para muitas famílias e para protetores que dedicam sua vida a cuidar de animais. Com a Farmácia Veterinária Popular, queremos ampliar esse acesso, reduzir o desperdício de medicamentos que ainda podem ser utilizados e fortalecer as ações de proteção e bem-estar animal no Paraná”, destacou Rangel.

Pelo texto apresentado pelo deputado, a política poderá ser implementada pelo Poder Executivo por meio de programas, ações ou parcerias com municípios, universidades, clínicas veterinárias, hospitais e organizações da sociedade civil. A proposta também prevê cooperação com empresas do setor e profissionais habilitados.

Entre as principais diretrizes do projeto estão o incentivo à doação de medicamentos veterinários, a triagem técnica dos produtos recebidos, o armazenamento adequado e a distribuição gratuita, mediante prescrição de médico-veterinário. A proposta também estabelece regras para evitar desperdícios e garantir o descarte ambientalmente correto de medicamentos impróprios para uso.

Outro ponto destacado no projeto é o uso racional de medicamentos veterinários e a proibição da distribuição de produtos vencidos, com embalagens violadas ou sem registro nos órgãos competentes. Medicamentos sujeitos a controle especial deverão seguir todas as normas sanitárias e de armazenamento previstas na legislação.

Para o parlamentar, o projeto também dialoga com o conceito internacional de Saúde Única (One Health), que reconhece a relação entre a saúde humana, animal e ambiental. “A iniciativa pretende contribuir para a prevenção de riscos sanitários e para o fortalecimento de políticas públicas de bem-estar animal no Estado’, conclui Rangel.