Projeto de lei na Câmara dos Deputados prevê política pública para acabar com a “pobreza menstrual”

O Paraná mais uma vez serve de exemplo para o Brasil ao propor, por meio de projeto de lei, a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas e unidades básicas de saúde. Proposta das deputadas Cristina Silvestri (CDN), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC) e Mara Lima (PSC) e dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Goura (PDT) e Boca Aberta Júnior (PROS) agora o tema também está na pauta de votação da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O projeto de lei paranaense, diz Romanelli, mostra o compromisso das deputadas e dos deputados com a política pública que vai promover a dignidade a milhares de jovens que deixam as salas de aula todos os meses por conta da falta do uso de absorventes durante o período menstrual.  A projeto já teve parecer favorável na Comissão de Saúde Pública e em breve será analisado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.

Romanelli lembra que a Assembleia Legislativa, em maio deste ano, arrecadou e distribuiu mais de 30 mil absorventes através da campanha Dignidade Feminina promovida pela Procuradoria Especial da Mulher do legislativo. “Os absorventes arrecadados foram repassados às escolas estaduais, que mantêm estoques para doar a meninas em situações de vulnerabilidade”, explica.

Política pública - No Brasil, a Câmara dos Deputados também analisa o projeto, do deputado José Guimarães (PT-CE), que institui a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu).

Pela proposta, devem ser realizadas em todo o País ações de educação em saúde, além de fornecer gratuitamente absorventes higiênicos para mulheres sem condições financeiras de adquirir o material. O projeto prevê ainda alíquota zero de impostos federais sobre absorventes, a fim de facilitar o acesso das pessoas mais pobres a eles.

Na Câmara dos Deputados, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.